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segunda-feira, 20 de junho de 2011

PNE 2011-2020: Uma nova chance para velhas necessidades

Decidir quem paga a conta e o que fazer com quem não cumprir as metas é condição para tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE)


A hipótese otimista promete impulsionar o país rumo a outro patamar de desenvolvimento. Se cumprido integralmente, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode, em dez anos, universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos e alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade (mais 17 milhões de jovens e adultos). A alternativa pessimista... Bem, essa é velha conhecida. Se o plano não sair do papel, vai se somar aos inúmeros projetos que enfeitam prateleiras com sonhos nunca concretizados.

Não é a primeira vez que o governo federal tenta formular um guia para as políticas públicas em Educação. A primeira bússola sugerida foi a versão anterior do PNE, que vigorou de 2001 a 2010. Produzida no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentava 295 metas e um diagnóstico complexo do setor. Não deu certo por várias razões. A quantidade de objetivos contou contra, diluindo as demandas e tirando o foco do essencial. Segundo, muitas da metas não eram mensuráveis, o que dificultou seu acompanhamento. Também faltaram regras com punições para quem não cumprisse as determinações. Finalmente - e, talvez, o mais importante: um dos artigos do plano foi vetado pela presidência. Era a proposta de aumentar a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) investida em Educação de 4 para 7%. Sem dizer de onde viria o dinheiro, o PNE de 2001 virou letra morta antes de nascer.

A nova edição parece ter ganho com os erros do passado. Centrado nas demandas da Conferência Nacional de Educação (Conae) do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) preparou um plano que começa agora a ser debatido pelo Congresso, aguardando a aprovação dos parlamentares. Sucinto, o documento tem 20 metas, a grande maioria quantificável por estatísticas. Além das citadas no início deste texto, outras seis dizem respeito à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental: universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, oferecer ensino em tempo integral em 50% da rede pública, atingir média 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries iniciais e 5,5 nas finais, oferecer 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integradas à Educação profissional nas séries finais, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o analfabetismo - as duas últimas, reedições do PNE de 2001, o que dá uma medida do fracasso da antiga versão.

Um comentário:

  1. RETROCESSO INADMISSÍVEL PARA EDUCAÇÃO O Brasil tem uma democracia de fachada que impede a participação dos cidadãos.Se olharmos a meta número 19 que trata da educação de ( 2010-2020 ) lá está implicito a abertura para o "loteamento político" da educação que põe os cargos de Diretor de Escola para serem escolhidos pelo:Prefeitos,governadores e implicitamente as escolas do D.F.Tal medida além de desrespeitar a Constituição Federal que manda em seu artigo 37 fazer concurso público para preencher cargo público é uma abertura para verdadeira "farra na Educação" .Vamos tomar um exemplo de democracia que funciona até hoje e é um modelo vivo de participação . A Prefeitura de São Paulo onde os gestores Educacionais (Diretores de escola,coordenadores pedagógicos e Supervisor Escolar ) para terem acesso a esses cargos,além de titulação de praxe,tempo mínimo de Magistério, precisam passar pelo crivo do concurso público.Essa meta 19 é "nefasta para Educação". Para quem conhece o país do jeito que realmente é: teremos agora nos 26 Estados,e no Distrito Federal e nos mais de 5560 Municípios brasileiros uma farra total ATRAVÉS do loteamento político na Educação:é àquele que tem curso de pedagogia que é amigo do vereador que apóia o Prefeito, Governador Distrital.Os executivos dos Estados do Distreito Federal e dos Municípios estão rindo à toa; ganharam um reforço grande para agraciarem seu conhecidos com nomeações e mais nomeações.Eu fico pensando naquela jovem que se dedicou aos estudos desde cedo com afinco e ingressou na área de Educação-Se não se tornar "amiga do homem" não mais vai ter chance de chegar a um desses cargos.Lastimo muito o caminho que está tomando a Educação com essa meta....É UM GRANDE RETROCESSO PARA O PAÍS.

    Clodomiro Abílio Pereira

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